| Título: |
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DECRETO Nº 54.888 28/02/2014 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a transferência do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário - DGPI, da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, da Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC para as Secretarias Municipais que especifica; atribui incumbência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e competências ao Titular da Pasta; introduz alterações nos Decretos nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e nº 52.201, de 22 de março de 2011. |
| Publicação: |
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DOC 01/03/2014 p. 1 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o inciso XXI do art. 2º; a alínea "i" do inciso II e a alínea "e" do inciso III, ambos do art. 3º; e o § 1º do art. 36 do Decreto nº 51.820/2010.; (ver documento)
Decreto nº 56.268/2015 - Revoga o art. 4º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 57.775/2017 - Revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 5º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.775/2020 - Revoga os incisos II e III do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 45.683/2005 - Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.; (ver documento)
Decreto nº 45.952/2005 - Cria a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT.; (ver documento)
Decreto nº 52.201/2011 - Regulamenta os pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de bens municipais. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 54.990/2014 - Altera o prazo previsto no art. 6º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Transferência - Organização administrativa - Atribuição - Competência - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário - Supervisão Geral de Abastecimento - Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - Bens patrimoniais - Bens municipais - Bens imóveis |